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Juizado Especial Cível de Betim da Comarca de Betim em Minas Gerais. ementa: apelaÇÃo cÍvel - preliminares - ilegitimidade passiva ad causam - matÉria jÁ decidida - cpc, art. complexidade da causa. Juizado 24 de junho de 2017 12. 0008168-65.2019.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/07/2020 do TJES Publicado por Tribunal de …. necessidade de perÍcia. 12 do CPC. Cadastre-se para se conectar. Segue em anexo a procuração, bem como, o comprovante pago da guia de …. Tela de Consulta Processual de cada estado O Juizado Especial Cível (JEC) foi criado em 1995 e é até hoje conhecido como “Juizado de Pequenas Causas” pela população em geral. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. * Número Processo: Formato:NNNNNNNDDAAAA816OOOO: Classe Processual (Assunto Principal) Vara; Nenhum registro encontrado 4ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte - Unidade Francisco Sales juizado especial civel mg consulta processual O(A) 4ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte - Unidade Francisco Sales está localizado na Rua Padre Rolim, Bairro: Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG - CEP 30130-090, tem como responsável pela Secretaria do Juízo. Lá podem ser tratados os mais diversos assuntos cíveis entre pessoas físicas ou jurídicas como direito do consumidor em geral, danos morais, ações de cobrança, ações de execução (de cheques por exemplo), questões envolvendo acidente de. Serviço de consulta de decisão final ou sentença. processual civil - incidente de resoluÇÃo de demandas repetitivas - irdr - aÇÕes de cobranÇa de diferenÇa salarial decorrente da conversÃo da moeda em urv - valor da causa inferior a 60 salÁrio mÍnimos - competÊncia absoluta do juizado especial da fazenda pÚblica - art. cabimento TJ-MG - AC: 10000180277857001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 08/05/0018, Data de Publicação: 11/05/2018. Consulta Processual Consulta pública de informações relativas a tramitação processual com restrições aos processos que tramitam em segredo de justiça.

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Publicar. Tag: juizado especial civel de alagoas consulta processual. Edifício Sede I: SAU/SUL juizado especial civel mg consulta processual Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores. 12ª Vara e Juizado Especial Criminal Adjunto . Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre: Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 06253730820148040001 AM 0625373-08.2014.8.04..Decisão do Tribunal de Justiça do Amapá sobre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO INOMINADO - PREPARO - PORQUE REGULAR E APRAZADO. unÂnime.. Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Jaguarão processual civil. processual civil. tribunais de justiÇa dos estados. 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. O tipo de consulta acima aplica-se somente a processos da 2ª Instância, ou seja, aqueles que tramitam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região Juizado Fazenda Pública São de competência dos Juizados da Fazenda Pública ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos e que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas CONSULTAS Consulta Processual Diário da Justiça Eletrônico Jurisprudência Banco de Sentenças O Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, recebe ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da causa é de até 20 salários mínimos Consulta processual por Nome : Origem: Comarca/Regional: Competência: Ano Inicial: Ano Final: Nome da Parte: PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Nov 11, 2014 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial : ACJ 0053905-57.2014.8.07.0001 DF 0053905-57.2014.8.07.0001. 148032.91 .2009.8.09.002, ou seja, 148032.91. processual civil - incidente de resoluÇÃo de demandas repetitivas - irdr - aÇÕes de cobranÇa de diferenÇa salarial decorrente da conversÃo da moeda em urv - valor da causa inferior a 60 salÁrio mÍnimos - competÊncia absoluta do juizado especial da fazenda pÚblica - art. É questionável dizer que a competência territorial do Juizado Especial Cível é inconteste absoluta, uma vez que o art. juizado especial cÍvel. 12.153/2009 - necessidade da realizaÇÃo da prova. Estagiário Juizado Especial Cível .

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